Não, cassinos online licenciados no Brasil não podem oferecer bônus sem depósito no cadastro. A Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024, vedou qualquer bonificação vinculada à abertura de conta — com ou sem depósito prévio. Se você encontrou um cassino anunciando "R$ 20 grátis no cadastro" em 2025 ou 2026, quase certamente ele não tem autorização da SPA/MF.
Por que o bônus sem depósito é proibido em cassinos online brasileiros?
O art. 29, inciso 1º da Lei nº 14.790/2023 proíbe expressamente qualquer adiantamento ou vantagem prévia vinculada à abertura de conta. A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 detalhou a regra: nada de bônus de boas-vindas, nem atrelado a depósito, nem "sem depósito".
A proibição vale desde 1º de janeiro de 2025. Para entender o histórico completo, leia como a Lei 14.790/2023 proibiu o bônus de cadastro nas bets.
O que as plataformas licenciadas podem oferecer?
Promoções ainda são permitidas — mas só para usuários já cadastrados e com histórico de apostas. Os formatos autorizados incluem:
- Cashback: devolução parcial das perdas
- Freebets: apostas gratuitas para cadastrados ativos
- Giros grátis: rodadas em slots sem custo direto
- Missões e torneios: recompensas por atividade contínua
- Programas de fidelidade: pontos trocáveis por benefícios
Veja o guia completo em quais promoções as bets licenciadas ainda podem oferecer.
Como identificar um cassino sem licença que anuncia bônus de cadastro?
Três sinais claros de operação irregular:
- Domínio diferente de .bet.br
- Sem número de Portaria SPA/MF visível no rodapé
- Aceita criptomoeda, boleto ou cartão de crédito — todos proibidos pela Portaria SPA/MF nº 615/2024
Para checar se uma plataforma tem autorização, acesse a lista oficial da SPA/MF em gov.br. Saiba também como verificar a licença de uma bet passo a passo.
E se eu cumprir o rollover, posso sacar?
Rollover é o número de vezes que você precisa apostar o valor do bônus antes de sacar. Em plataformas clandestinas que ainda oferecem "bônus de R$ 20 no cadastro", o rollover variava de x10 a x40 — e os termos frequentemente só aparecem após o cadastro. Entenda mais em o que é rollover e como ele afeta o bônus de 20 reais.
Mesmo cumprindo o rollover, em plataformas sem licença você não tem respaldo legal para exigir o pagamento. Contas suspensas por "abuso de bônus" — com retenção de valores sem prazo de resolução — são relatos documentados no Reclame Aqui. Leia os riscos detalhados em bets sem licença que anunciam bônus de 20 reais.
Tem imposto sobre prêmio de cassino online no Brasil?
Sim. Prêmios líquidos até R$ 2.112 são isentos de IR. Acima disso, a tributação é exclusiva na fonte, segundo regulamentação da Receita Federal de maio de 2024. Veja os detalhes em quanto você paga de imposto ao ganhar nas bets em 2026.
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. Precisa de ajuda? Ligue 188 (CVV).