Para saber se uma plataforma é licenciada pela SPA/MF, faça duas verificações rápidas: o domínio termina em .bet.br e há um número de Portaria SPA/MF visível no rodapé do site. Se qualquer uma dessas faltar, não aposte nela.
Por que a licença SPA/MF é o que importa?
Desde janeiro de 2025, só podem operar apostas de quota fixa no Brasil as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Sem essa autorização, a plataforma é clandestina. Seus depósitos não têm nenhum respaldo legal — e nenhum órgão pode obrigá-la a pagar seu prêmio.
Plataformas irregulares costumam se identificar com uma oferta tentadora: "bônus de R$ 20 no cadastro sem depósito". Se você está pesquisando por esse termo, veja Bets Sem Licença que Anunciam Bônus de 20 Reais: Riscos Reais antes de continuar.
Como verificar a licença: passo a passo
- Confira o domínio. O endereço do site deve terminar em
.bet.br. Domínios.com,.io,.betou similares indicam que a operadora não completou o processo de autorização no Brasil. - Localize o número da Portaria SPA/MF. Role até o rodapé da plataforma. Uma bet autorizada exibe o número da portaria que concedeu sua licença — algo como "Portaria SPA/MF nº XXX/2025".
- Consulte a lista oficial. Acesse a lista de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no portal do Governo Federal. Busque pelo nome da operadora ou pelo CNPJ.
- Confirme o CNPJ. O CNPJ da plataforma deve bater com o da portaria. Operadoras que pagaram a outorga de R$ 30 milhões têm registro público.
Qual é o risco de apostar em bets sem licença?
Alto. Sem licença SPA/MF, a plataforma não está sujeita às regras de proteção ao apostador: sem limite de depósito obrigatório, sem SIGAP de autoexclusão, sem prazo de 120 minutos para pagar prêmios. Seu dinheiro fica sem qualquer garantia regulatória.
Sites irregulares também violam a Como a Lei 14.790/2023 Proibiu o Bônus de Cadastro nas Bets ao anunciar exatamente o que a lei proíbe: bônus de boas-vindas vinculados ao cadastro. Isso é sinal de alerta, não de generosidade.
O que as bets licenciadas podem oferecer?
Bets autorizadas não oferecem bônus no cadastro. Proibição expressa do art. 29 da Lei nº 14.790/2023 e da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024. O que elas podem oferecer — cashback, freebets e missões — está disponível apenas para usuários já cadastrados e com histórico de apostas. Veja as opções em Quais Promoções as Bets Licenciadas Ainda Podem Oferecer.
Se uma promoção parece boa demais — crédito grátis sem nenhuma condição visível — quase certamente vem de uma plataforma sem domínio .bet.br. Antes de aceitar qualquer oferta, entenda como o rollover funciona: O Que é Rollover e Como Afeta o Bônus de 20 Reais explica os números reais.
Resumo: checklist rápido antes de se cadastrar
- ✔ Domínio termina em
.bet.br - ✔ Número de Portaria SPA/MF visível no rodapé
- ✔ Nome da operadora consta na lista oficial de bets autorizadas
- ✔ Aceita somente Pix, TED ou débito em conta (cartão de crédito e cripto são proibidos)
- ✗ Não oferece "bônus de cadastro grátis" — isso é proibido e indica irregularidade
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. Precisa de ajuda? Ligue 188 (CVV).