Sim, o bônus de cadastro sem depósito está proibido no Brasil para todas as operadoras licenciadas. O art. 29 da Lei nº 14.790/2023 veda expressamente qualquer bonificação ou vantagem prévia vinculada à abertura de conta — incluindo o famoso "bônus de R$ 20 no cadastro sem depósito".
O que diz a lei exatamente?
O art. 29, inciso 1º da Lei 14.790/2023 proíbe adiantamentos, bonificações e vantagens prévias ligadas à abertura de conta ou ao primeiro palpite. A Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024, operacionalizou essa vedação: nenhuma operadora autorizada pode oferecer bônus de boas-vindas — com ou sem depósito — a novos usuários.
A Nota Técnica SEI 229/2025 da SPA reforçou: qualquer recompensa entregue antes de o apostador realizar ao menos uma aposta é ilegal. Não importa se o anúncio diz "grátis", "sem depósito" ou "só por se cadastrar".
Quer entender o histórico completo da proibição? Veja o guia sobre como a Lei 14.790/2023 proibiu o bônus de cadastro nas bets.
Plataforma que ainda oferece bônus de cadastro é confiável?
Não. Em 2025/2026, qualquer site que anuncia "R$ 20 grátis no cadastro" opera fora da regulação da SPA/MF. Essas plataformas não têm domínio .bet.br nem portaria de autorização. Se você depositar ou fornecer dados pessoais, não há respaldo legal para recuperar valores em caso de bloqueio de conta.
Saiba como identificar uma casa autorizada em como saber se uma plataforma de aposta é licenciada pela SPA/MF. A lista oficial de operadoras autorizadas também está disponível em apostas.fazenda.gov.br.
O que ainda é permitido para usuários cadastrados?
Promoções para apostadores já cadastrados e com histórico de apostas continuam liberadas: cashback, free bets, missões, torneios e programas de fidelidade. Veja as opções disponíveis em quais promoções as bets licenciadas ainda podem oferecer e em cashback, freebets e missões: as promoções legais das bets em 2026.
FAQ rápido
- O bônus sem depósito é proibido mesmo para cassino online?
- Sim. A vedação vale para apostas esportivas e cassino online operados sob licença SPA/MF. Veja mais em bônus sem depósito em cassino online é permitido no Brasil.
- Tem rollover nos bônus que ainda existem?
- Sim. Promoções para usuários ativos — como free bets — costumam ter rollover. Entenda o impacto em o que é rollover e como afeta o bônus de 20 reais.
- Quais os riscos de usar plataformas que anunciam bônus de cadastro?
- Perda de dinheiro sem amparo legal e risco de dados pessoais expostos. Saiba mais em bets sem licença que anunciam bônus de 20 reais: riscos reais.
- Preciso declarar prêmios de bets no Imposto de Renda?
- Prêmios líquidos acima de R$ 2.112 são tributados na fonte e devem ser declarados. Detalhes em quanto você paga de imposto ao ganhar nas bets em 2026.
Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. Precisa de ajuda? Ligue 188 (CVV).